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Condições Gerais de Utilização
Condições Gerais de Utilização
Índice
1. INFORMAÇÃO GERAL
Estas Condições
Gerais regulam o uso do sítio web:
PortalViseu.com, ao qual se acede mediante o endereço
principal
http://www.portalviseu.com/ ou através de:
http://www.portalviseu.net
http://www.viseuonline.net
http://www.viseudigital.com
http://www.viseudigital.net
Informa-se ainda que este sítio web foi criado, é mantido e é propriedade de
“MNmedia”.
Os utilizadores podem contactar através do(s) seguinte(s) meio(s):
E-mail: geral@portalviseu.com
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2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO
O acesso a este website ou sua utilização em qualquer forma
implica a aceitação de todas e cada uma das presentes condições gerais de uso
e das que, unilateralmente, em qualquer momento, possa
estabelecer portalviseu.com.
Em consequência, será responsabilidade de todo o visitante ou utilizador a atenta
leitura das condições gerais de uso vigentes em cada uma das
ocasiões em que aceda a este website.
A utilização de determinados serviços implicará de igual forma a
aceitação, sem reserva alguma, das normas particulares ou instruções
que portalviseu.com possa
estabelecer em qualquer momento com carácter específico, substitutivo ou
complementar às presentes condições gerais.
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3. CONDIÇÕES DE ACESSO
No geral, o acesso à informação e aos serviços facilitados por
portalviseu.com será livre e
gratuita, e não será exigido aos utilizadores que facilitem dados pessoais,
nem a utilização de chaves ou senhas, nem a prévia subscrição, excepto
para aceder a determinados conteúdos ou serviços.
Quando para o acesso a determinados conteúdos ou para a utilização de
algum serviço seja necessário facilitar dados de carácter pessoal, os
utilizadores garantem a sua veracidade, exactidão, autenticidade e vigência.
portalviseu.com dará aos
referidos dados o tratamento automatizado que corresponda em função da sua
natureza ou finalidade, nas condições e termos indicados na
secção de política de protecção de dados
pessoais.
Nestes casos, se fosse necessária a utilização de chaves de
acesso (nome de utilizador e senha), os utilizadores devem ter em conta o seguinte:
- O Nome e a Senha escolhida pelo utilizador não poderá ser contrária à moral
nem aos bons costumes geralmente aceites, nem poderá lesionar os
direitos à honra e da própria imagem de terceiros, assim como,
infringir em modo algum os direitos de propriedade industrial ou
intelectual de terceiros.
- As Senhas de acesso são para uso pessoal e exclusivo do utilizador
titular das mesmas, e sua guarda, confidencialidade e correcta
utilização são de sua exclusiva responsabilidade.
portalviseu.com
não será responsável por nenhum prejuízo em que o utilizador ou terceiros possam incorrer como consequência de que outras pessoas utilizem
sua senha, com ou sem consentimento ou conhecimento do utilizador.
- portalviseu.com
compromete-se a cumprir com a obrigação de segredo respeito à senha utilizada pelo utilizador.
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4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A utilização do website de portalviseu.com deverá obedecer ao conteúdo destas
Condições Gerais, em quaisquer disposições legais aplicáveis e às exigências
da moral e dos bons costumes geralmente aceites,
assim como da ordem pública.
Salvo prévia e expressa autorização de
portalviseu.com, os utilizadores unicamente podem utilizar os seus conteúdos
e serviços para uso próprio e pessoal e, por tanto, absterem-se de realizar
qualquer acto que, directa o indirectamente, suponha
uma exploração comercial dos mesmos.
Em todo o caso, utilizarão os conteúdos e serviços
facilitados por portalviseu.com
em conformidade com a legalidade vigente e assumirão as responsabilidades
que lhes correspondam pelos comportamentos ou actividades que, em qualquer
modo, possam resultar ilícitas ou lesivas para os direitos de terceiros ou que possam prejudicar, impedir ou limitar
a utilização deste website a
outros utilizadores.
Em particular e a título meramente indicativo e não limitativo, os
utilizadores comprometem-se a não recolher dados ou conteúdos com fins publicitários, assim como a não transmitir ou difundir através de
portalviseu.com mensagens,
imagens, fotografias, software, dados ou conteúdos que:
- de qualquer forma atentem contra direitos fundamentais reconhecidos
pelas leis vigentes.
- Induzam, incitem ou promovam actos de delito, deploratórias,
difamatórias, infamantes, violentas, discriminatórias por razão de sexo,
raça, religião ou ideologia, ou no geral, sejam contrarias à lei, à
moral ou à ordem pública.
- sejam falsos, ambíguos, incorrectos, exagerados, obscenos ou
extemporâneos.
- que se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade
intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, salvo prévia e
suficiente autorização de seu legítimo titular.
- lesionem ou possam lesionar o direito à honra, à intimidade
pessoal, à própria imagem de terceiras pessoas ou infrinjam a normativa
sobre o segredo ou confidencialidade das comunicações.
- constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
- contenham vírus, cavalos de Troia, Worms, bombas de tempo ou qualquer outro material ou programa que possa danificar ou alterar
o
funcionamento de equipamentos ou sistemas informáticos.
Os utilizadores respondem dos danos e prejuízos de qualquer classe que
portalviseu.com possa
sofrer, directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento da
normativa vigente ou de qualquer das obrigações derivadas das condições gerais de uso deste website.
portalviseu.com reserva-se o direito de negar, unilateralmente
e em qualquer momento, o
acesso a este sítio web a aqueles utilizadores que não cumpram as presentes
Condições Gerais de Utilização, e sem necessidade de aviso prévio ou justificação.
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5. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
5.1 Propriedade Industrial
A denominação portalviseu.com,
assim como outras referências distintivas (gráficos ou denominações) que apareçam
neste sítio web são propriedade de “MNmedia”, que possui os direitos
exclusivos de utilizá-los. Pelo seguinte, fica proibida a sua utilização
pela parte de terceiros que careçam da
correspondente autorização.
A eventual presença neste sitio de obras de titularidade
alheia à situação anterior, efectua-se sem finalidade
comercial e/ou com a autorização dos seus legítimos proprietários, sempre
com o devido respeito pelos seus direitos.
5.2 Nome do domínio
No mesmo sentido do que foi referido no ponto anterior, o nome do domínio www.portalviseu.com
e todos aqueles que sirvam para
aceder de forma directa ao presente sitio são de titularidade exclusiva de
“MNmedia”, ou a sua utilização tenha sido cedida pelo seu legítimo
titular. A utilização indevida dos mesmos em aproveitamento económico supõem uma infracção
dos direitos conferidos pelo seu registro e será
perseguido pelos meios previstos na Lei.
5.3 Direitos de Autor
Apesar de terem sido feitos todos os esforços no
sentido de identificar os detentores dos direitos de autor das obras
constantes do site em que tal informação não era conhecida, quem se
identificar como tal e caso se oponha à sua continuação on-line, solicita-se
que contacte a através do seguinte e-mail: geral@portalviseu.com
Em determinados casos, poderão existir no site
portalviseu.com materiais cedidos
por terceiros, subordinados aos respectivos direitos de autor. Sempre que os
utilizadores pretendam fazer uso desses materiais, devem previamente obter dos
seus proprietários a respectiva autorização, nos devidos termos legais. Ainda
assim, deverá sempre ser feita referência de que tal material provêm do site
portalviseu.com.
5.4 Uso pessoal
O utilizador fica expressamente autorizado por
portalviseu.com a visualizar, imprimir, copiar o
armazenar no seu disco rígido ou em outro suporte físico, as criações
intelectuais protegidas e qualquer outro conteúdo, excepto
os programas informáticos, sempre que eles se efectuem para fins pessoais e
privados do utilizador, sem fins comerciais ou de distribuição, e sem
modificar, alterar ou descompilar os conteúdos atrás referidos. Esta
possibilidade
de uso pessoal é reconhecida sempre e quando se respeitem
intactas as advertências aos direitos de autor e da propriedade industrial/intelectual
aqui realizadas e não suponha a concessão de licença ao utilizador.
Qualquer outra utilização das criações intelectuais ou conteúdos
deste sitio requer a autorização expressa de
portalviseu.com.
5.5 Reserva de acções
O uso dos conteúdos ou serviços de portalviseu.com não implica nem supõe a concessão de
licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os direitos de
propriedade intelectual ou industrial ou sobre qualquer outro direito.
O utilizador deste sitio web compromete-se a respeitar os direitos
enunciados e a evitar qualquer actuação que possa prejudicá-los, reserva-se
o portalviseu.com o exercício
dos meios ou acções legais que sejam necessários na defesa dos seus legítimos direitos de propriedade
intelectual e industrial.
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6. LIGAÇÕES
As ligações a Web Sites de terceiros incluídas neste Site são fornecidas
apenas para sua conveniência. Se utilizar estas ligações, sairá do Site. O
portalviseu.com não reviu todos os sites de terceiros e não
controla nem é responsável por nenhum deles nem pelo respectivo conteúdo.
Nestes termos, o
portalviseu.com não se responsabiliza pelos referidos sites, nem
por qualquer informação, software ou outros produtos ou materiais que neles
se encontrem, nem por quaisquer resultados obtidos da sua utilização. Se
decidir aceder a qualquer um desses sites de terceiros ligados a este Site,
estará a fazê-lo totalmente por sua conta e risco.
6.1 Ligações ao nosso site
O portalviseu.com permite que
se efectuem links para a sua página, solicitando unicamente que tal
nos seja participado. Está expressamente proibida a utilização do site para
fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos
da imagem do portalviseu.com.
Um site com uma ligação ao website do
portalviseu.com:
- Poderá estabelecer a ligação, mas não reproduzir o conteúdo do
portalviseu.com;
- Não deverá criar um ambiente de "browser" ou de "border" em
torno do conteúdo do portalviseu.com;
- Não deverá tornar implícito que o portalviseu.com apoia o(s) respectivo(s) produto(s);
- Não deverá induzir em erro sobre a sua relação com o
portalviseu.com;
- Não deverá apresentar informações falsas sobre produtos e serviços do
portalviseu.com;
- Não deverá utilizar o logótipo do portalviseu.com sem a autorização desta;
- Não deverá apresentar conteúdo que possa ser considerado de mau gosto,
ofensivo ou controverso, e deverá apresentar apenas conteúdo apropriado a
todos os grupos de idades.
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7. FÓRUMS, CHATS E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO
O portalviseu.net reserva-se o
direito, embora a tal não se encontre obrigada, de monitorizar ou alterar
quaisquer áreas do Site onde os utilizadores transmitam ou afixem
Comunicações ou somente comuniquem com outros utilizadores. No entanto, o
portalviseu.com não tem qualquer responsabilidade quanto ao
conteúdo das referidas Comunicações, quer digam ou não respeito a normas
legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, difamação,
privacidade, obscenidade ou outras. O
portalviseu.com reserva-se o direito de retirar quaisquer
mensagens que incluam qualquer material considerado abusivo, difamatório,
obsceno ou inaceitável pelo
portalviseu.com.
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8. COOKIES
portalviseu.com dá a
conhecer aos utilizadores que usa e tem instalados “cookies” nos seus
sistemas. Os cookies são pequenos ficheiros de informações que se geram
através das instruções que os servidores web enviam aos programas
navegadores e que são guardados numa pasta específica do computador do
utilizador. Os cookies por eles mesmos não podem identificar de forma pessoal
o utilizador, embora possam conter o endereço IP do utilizador.
A maioria dos navegadores aceitam a utilização de cookies de forma
automática. Contudo, o utilizador tem a possibilidade de impedir o
acesso ao seu computador, mediante a escolha da opção correspondente do seu navegador,
mas utilizando essa opção não poderá utilizar serviços exclusivos a que
exijam o registo como Membro.
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9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora portalviseu.com
trate de oferecer aos utilizadores do website a mais completa, útil e
actualizada informação possível, não garante a exactidão, actualização e
operatividade dos seus conteúdos e serviços, e portanto, expressamente,
exclui-se de todo o tipo de responsabilidade pelos possíveis danos ou prejuízos de
qualquer índole que seus utilizadores possam sofrer pela utilização de
dados incompletos, incorrectos ou desactualizados, ou pela possível
suspensão,
cancelamento ou a não operatividade dos seus conteúdos ou serviços.
Os utilizadores devem ser conscientes de que, em todo o caso, a utilização
dos conteúdos e serviços deste website faz-se por sua conta e risco e
por sua única e exclusiva responsabilidade.
portalviseu.com NÃO
garante:
- a operatividade ou disponibilidade dos seus conteúdos ou serviços.
Mas, sempre que seja razoavelmente possível ou previsível, avisará os
utilizadores de interrupções de seu funcionamento.
- a utilidade, exactidão ou actualização dos seus
conteúdos ou serviços para tomar decisões ou realização de actividades em particular.
As informações, tanto próprias como de
terceiros, que aparecem no sítio web proporcionam-se “como estão”,
sem garantias de nenhum tipo relativamente à sua exactidão e actualização. Em
consequência, portalviseu.com
não se faz responsável dos possíveis prejuízos que a utilização das mesmas possam causar.
- a privacidade e segurança da utilização dos serviços, nem que
terceiros não autorizados possam ter conhecimento do acesso. A utilização
que os utilizadores possam fazer dos conteúdos ou serviços e,
consequentemente, excluí toda a responsabilidade a este respeito.
- a ausência de vírus nem de quaisquer outros elementos danosos
introduzidos ou fornecidos por fornecedores de conteúdos ou serviços, ou
por outros utilizadores ou terceiros que possam produzir alterações ou problemas
de qualquer classe nos sistemas informáticos (software e hardware) dos utilizadores ou nos documentos electrónicos
e ficheiros armazenados nos seus sistemas informáticos.
- a detenção dos conteúdos fornecidos sobre uma base de informação proporcionada por terceiros, colaboradores ou
utilizadores. Não obstante, portalviseu.com compromete-se a
fazer o possível para
evitar a existência de conteúdos ilícitos e, no caso de
ter conhecimento efectivo destes conteúdos, eliminá-los ou impedir o
acesso aos mesmos.
Em todo o caso, portalviseu.com
agradece antecipadamente qualquer tipo de sugestões, rectificações ou
comentários que contribua para evitar ou resolver qualquer tipo de incidência
ou irregularidades de modo mais rápido e eficiente possível. Tais
comunicações podem ser feitas pelo e-mail:
geral@portalviseu.com.
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10. MODIFICAÇÃO E FIM DE SERVIÇOS
Em princípio, a duração deste sítio seja indeterminada,
portalviseu.com reserva-se
o direito de modificar, suspender ou dar por terminada a prestação dos seus
serviços ou conteúdos, na totalidade ou em parte, em qualquer momento, e sem
necessidade de pré-aviso aos utilizadores do mesmo.
portalviseu.com
pode modificar em qualquer momento as condições de utilização deste
website.
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